Pouco conhecido Fatos sobre Mauro Costa Mendes Cateb.



Importante: Todos os documentos armazenados de modo a fins do Parecer e exibição no Radar Oficial sãeste papelada de conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

Art 6º O Subsecretário do Operação de Transportes, responsável através gestão direta da DFTRANS, constituirá equipe especíVive qual se responsabilizará pelo controle de toda a documentação referente às outorgas do STPAC, e fazerá os procedimentos necessários à apreciaçãeste da Secretaria do Estado por Transportes dos papelada cuja aprovaçãeste a ela compete.

Art 3º Em face da não aplicação da sistemática operacional do atendimento às linhas e mesmo pelo descumprimento de áreas e rotas pelos operadores detentores por outorga de modo a operar pelo STPAC, a Secretaria de Estado de Transportes fazerá uma substituiçãeste Destes papelada em uso, mediante escala de apresentaçãeste a ser informada por Portaria.

DOENÇAS GRAVES. RESTRIÇÃEste CONTRATUAL. ATITUDE ABUSIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS. MINORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I - O contrato firmado com planos de saúde caracteriza-se saiba como relaçãeste por consumo, estando sujeito aos ditames do Ordenação por Defesa do Consumidor. II - A restrição da cobertura do cirurgia bariátrica, quando este paciente encontra-se em situação de grave comprometimento de saúde em razão de outras patologias decorrentes do obesidade mórbida, é abusiva e nãeste pode ser oposta ao consumidor, mormente quando nosso se enquadra nos padrões mfoidicos descritos tais como aptos a ensejar o procedimento.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado pela Secretaria de Estado por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contrataçãeste de empresa especializada na prestação do serviçESTES por manutençãeste preventiva e corretiva, com reposiçãeste por peças e materiais do consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores por pH e de gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido através Secretaria por Estado de Saúpor do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, qual tem por fundamento a instrução, decidiu determinar: A) o encaminhamento dos autos a Relator diverso, por tratado utilizando este disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, com as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido por Reexame apresentado pelo Sr.

RAFAEL Do AGUIAR BARBOSA, restabelecendo os efeitos do Acórdãeste nº 644/14 - TCDF; II - lançar conhecimento desta decisão ao recorrente supra nomeado, assinando prazo por 30 (trinta) tempo para de que apresente documentação comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, utilizando os acréscimos legais, nos Teor do artigo 173 do RI/TCDF; B) o retorno Destes autos à Secretaria do Acompanhamento para as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, com a seguinte proposiçãeste: I - determinar ao atual dirigente da Secretaria por Saúpor do Distrito Federal de que, pelo prazo do 30 (trinta) tempo, dê cumprimento ao disposto pelo item IV da Decisão nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena por aplicaçãeste de multa. Vencido este Relator, qual manteve o seu voto, pelo que foi seguido pela Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria do regularidade, ordinária, realizada na entãeste Secretaria de Planejamento e Gestão, atual Secretaria por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, usando este objetivo por confrontar ESTES papelada constantes de pastas funcionais por servidores admitidos usando os dados registrados no SIRAC, em obediência à Resolução n

2 - PROJETO: revitalizaçãeste de espaço físico do Box 7 da Torre por TV para transferência da Rádio Cultura FM para o local, compreendendo o desenvolvimento por projeto arquitetônico de modo a subdivisãeste do referido espaço, de convénio utilizando as necessidades da emissora e em observância DE normas técnicas, casa do central por ar-condicionado, instalações elétricas, casa do rede wi-fi, casa hidráulica e mudança física da rádio de modo a o espaço.

Importante: Todos os papeis armazenados de modo a fins do Procura e exibiçãeste pelo Radar Oficial são documentos por conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

"(...) o Supremo Tribunal Federal, no referido julgamento plenário da ADI 2.797/DF, ao declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/2002, na Parcela em de que esta introduziu este § 2º pelo art. 84 do CPP, explicitou qual, tratando-se por proceder civil pública por improbidade administrativa (Lei nº oito.429/92), mostra-se irrelevante, de modo a efeito do Sentido da competência originária Destes Tribunais, que se cuide do ocupante do cargo público ou de titular de mandato eletivo ainda no exercício das respectivas funções, pois, em processos dessa essencia, a proceder civil deverá ser ajuizada perante magistrado por primeiro grau. Esse entendimento, na realidade, nada mais reflete senão a própria orientação resultante de diretriz jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que, em razãeste Destes diversos precedentes estabelecidos pela Corte, consolidou-se no sentido por de que, ainda que se trate por Ministro de Estado (tais como na espé especialmentecie) ou por membros do Congresso Brasileiro, a competência de modo a processar e julgar proceder civil por improbidade administrativa, fundada na Lei nº 8.

Cortes, Desprovido Informacao por Advogado. Concedo este derradeiro prazo de 15 dias para qual a re exiba este extrato DE contas poupanca por titularidade

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada do contas especial instaurada através Policia Militar do Distrito Federal de modo a apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepçãeste do salários por policiais militares, do 14º Batalhão do Polícia Militar

sob a alegacao de que nao foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica tem firmado

no intuito do evitar prejuizos a Parcela que laborou em conformidade usando a jurisprudencia obtenha mais deste Tribunal. Intime-se este apelado para apresentar

1. Dependendo de novel jurisprudência do STF e STJ, este juízo de 1º grau é competente de modo a julgamento do ação do improbidade administrativa, ainda de que proposta contra prefeito. Precedentes.

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